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Viamão

UM PRÉ-CANDIDATO PARA CHEGAR AO SENADO E ACABAR COM ELE

Publicado dia 29/07/2018 às 13h40min
Em encontro na ADJORIRS, Pré Candidato ao Senado, por Viamão, falou porque quer se eleger

COMBATER AS MÁFIAS DO “ANDAR  DE CIMA”.

No último dia 22 de julho, o PSOL, em sua Convenção Estadual, escolheu como seu candidato ao Senado, o dirigente partidário e ex-vereador do partido em Viamão, Romer Guex. Juntamente com a escolha foram definidos os dois suplentes: João Ezequiel, líder municipário de Porto Alegre e o Professor da rede Estadual, Osmar Tonini. Romer e o PSOL pretendem com a candidatura abrir uma grande discussão na sociedade brasileira sobre a real necessidade do Senado Federal e evidenciar sua total inutilidade para o país. Segundo Romer “O Brasil é uma falsa Federação que, mal copiada dos Estados Unidos, só existe na Bandeira e nos registros legais. A centralização da competência legislativa sobre tributos, da arrecadação tributária  e a competência de legislar concentrada na União, sobre quase todas as matérias jurídicas e áreas do Direito são, indubitavelmente, característiscas contrárias a Federalização.” Vejam alguns pontos que são colocados como justificativas para o FIM do Senado: 1.- Falsa Federação, não se justificando a existência do Senado; 2.- A forma Republicana exige o Poder Legislativo, mas, não exige a forma Bicameral. 3.- São reduzidíssimas e insignificantes as atribuições exclusivas do Senado;                

Competências privativas do Senado Federal

As competências privativas do Senado Federal estão dispostas no artigo 52 da Constituição Federal. São elas: - Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; - Processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade; - Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição; b) ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República; c) governador de território; d) presidente e diretores do Banco Central; e) procurador-geral da República; f) chefes de missão diplomática de caráter permanente (embaixadores); e g) titulares de outros cargos, conforme a lei. - Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; - Fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; - Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; - Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; - Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; - Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; - Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato; - Elaborar seu regimento interno; - Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; - Eleger membros do Conselho da República; e - Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios. 4.- Todos os atos constitucionalmente atribuídos ao Senado podem ser tranquilamente absorvidos e executados pela Câmara dos Deputados; 5. – Custo anual absurdo. Em 2017 foram gastos cerca de R$ 4.400.000.000,00; 6. – Empreguismo elevado. Em 2015 possuía 9.585 Funcionários(Servidores – CCs – Terceirizadas – Estagiários – Contratados, entre outros) para servir 81 Senadores; 7.- Casa que serve para acomodar fins de carreira dos partidos, firmar composições eleitorais  e receber os fins de carreira da RBS; 8. – A busca de Vaga no Senado para servir como impunidade para políticos corruptos em razão do Foro privilegiado (32, dos 81 senadores, são acusados na Lava jato); 9.- O Sistema Bicameral e a atuação recíproca do Senado e da Câmara dos Deputados como órgãos revisores, torna extremamente moroso o Processo Legislativo Brasileiro e os processos  de análise de Comissões e de Investigações(quando necessária Comissão  Mista, quase sempre protelatórias, levam  meses até que uma das Casas indique seus representantes)  10.- Nas votações, o interesse e a defesa do Estado-MEMBRO é secundário, um vez que, prevalece a posição, interesse ou determinação  do Bloco(situação ou oposição) ou por Bancada(Em 90% das votações os partidos votam com posição fechada), ou ainda, por sub-blocos(ruralistas-maioria-minoria-religiosos-mídia, entre outros). Ou seja, se o governo ou o partido tem uma posição e o parlamentar é governista, votará com os intereses do governo e de seu partido e não, especificamente, do Estado-membro que representa.

COMO ACABAR COM O SENADO?

A Constituição prevê o uso dos processos de Democracia Real que são o Referendo e o Plebiscito. Bastam 27 assinaturas para a criação de Decreto legislativo para que o Plenário aprecie e aprove(por maioria absoluta – 42 votos) a realização de um Plebiscito em 2022, aonde o Povo possa opinar sobre a necessidade, ou não,  da manutenção do Senado. Aprovando o fim, deverão os legisladores modificar a Constituição Federal, acabando com o sistema Bicameral. Não há necessidade de qualquer alteração na forma Federativa estipulada na CF, uma vez que nessa, a existência do Senado não é condição de definição ou existência da Federação. COMBATENDO O CORPORATIVISMO E AS MÁFIAS DO “ANDAR DE CIMA” 1.-FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS E PARTIDÁRIAS NA OCUPAÇÃO DE VAGAS NOS TRIBUNAIS; 2.-FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS E PARTIDÁRIAS NA OCUPAÇÃO DE VAGAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DA UNIÃO; 3.- FIM DOS TRIBUNAIS MILITARES; 4.- FIM DO AUXÍLIO MORADIA INDISCRIMINADO A MEMBROS DE TODOS OS PODERES; 5.- PELA ESTATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS, REGISTROS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS E PELO FIM IMEDIATO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE SEUS TITULARES.              

Os Cartórios Judiciais e os Registros Notariais exercem serviço eminentemente público e de munus público. Seus profissionais(tabeliães e oficiais de registro) são dotados de fé pública, não justificando a condição de REPARTIÇÃO/ÓRGÃO de natureza privada. Titulares destes serviços chegam receber até 5 milhões mensais e sendo sucedidos  hereditariamente.                               

Buscar que os Cartórios de Registro de Imóveis sejam órgaõs de competência e da estrutura administrativa de prestação direta dos Municípios,  visto que seus serviços são  conexos, correlatos  e de interesse municipal, que além de dar uma nova arrecadação ao município, tornaria menos moroso o processo entre a aprovação de um loteamento ou desmembramento até a Averbação de um prédio numa matrícula. A  maioria dos cartórios tem jurisdição compatíveis com o território de um município ou parte dele. 6.- CRIAR MECANISMOS LEGAIS PARA BARRAR A INDÚSTRIA DAS MULTAS DE TRÂNSITO E A CHAMADA “ MÁFIA DOS PARDAIS”. 7.- CONSELHOS TUTELARES: Titulação mínima a ser exigida de Graduação em nível Superior. Fim do acesso ao cargo por eleição e sim por seleção pública(o atual processo partidarizou as eleições, criando compromissos e vinculações dos eleitos as siglas e aos políticos, tornando esta relação promíscua e de dependência) 8.- FIM DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA RELIGIÕES. SALVO, PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E  EDUCAÇÃO; 9.- Suspensão das atividades e do recebimento de recursos, na esfera de atuação, aos partidos envolvidos em corrupção(quando comprovada a atuação como organização criminosa); 10.- Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública e Auditoria da mesma. 11.- Auxílio Moradia - Somente para Policiais . Entre outras propostas.

LUTA EM DEFESA DE TODAS AS BANDEIRAS DO PSOL.

ROMER DOS SANTOS GUEX

Viamonense(Viamão-RS), 53 anos, casado com Soraya da Rocha Guex(professora), com 3 filhas e um Neto. Filho de Professor/advogado Jorge Carlos Guex e da Dona de Casa, Hilda Terezinha dos Santos Guex. Estudou em Escolas Públicas até o fim do Ensino médio. Graduação em Direito pela PUC. Advogando desde 1994. Atuou em escritório de Advocacia, desde 1989, como estagiário de Direito. Especialista em Direto Administrativo e Professor de legislação em Cursos preparatórios para  Concurso na empresa UNIFICADO de Viamão e Gravataí.  Foi Secretário de Administração, no Governo Tapir Rocha(PDT), em Viamão (de 1983 a 1988) Secretário da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico de Viamão no Governo Jorge Chidem(PDT)(1989 a 1992). Iniciou com 14 anos a vida política se filiando a Juventude Socialista d PDT. Dirigente da UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas), ocupando uma das Diretorias,  nos anos de 1979/80. Presidente da Juventude Socialista JS–RS do PDT por dois mandatos.(1984 a 1987) Presidente do PDT de Viamão por dois mandatos. Foi Vereador, por 5 mandatos(3 mandatos pelo PDT e 2 pelo PSOL), na Cidade de Viamão. Ingressou no PSOL em 2006.  Presidente do PSOL de Viamão (2015/2017). Concorreu a Prefeito de Viamão, pelo PSOL,  em 2012 e 2016. Dirigente Estadual (Secretário Geral) e Nacional (Membro da Comissão de Ética) do PSOL.

Fonte: Romer Guex

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